Política de Privacidade
Marajó Advocacia Bancária e Regulação Financeira
10 de março de 2026
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018)
Na Marajó, o sigilo e a discrição fazem parte da nossa prática profissional há mais de uma década. Esta política descreve, de forma clara e objetiva, quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos enquanto titular. Qualquer dúvida pode ser encaminhada para [email protected].
Quais Dados Coletamos
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para atender o seu contato e, quando for o caso, prestar os serviços contratados:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail, número de telefone e, se aplicável, CPF/CNPJ para fins de formalização de contrato de honorários.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão — coletados via cookies analíticos, com consentimento.
- Conteúdo de mensagens: texto enviado pelo formulário de contato ou por e-mail, incluindo descrição sumária da situação jurídica do cliente.
- Documentos jurídicos: exclusivamente quando fornecidos voluntariamente pelo cliente para avaliação do caso, tratados com sigilo profissional nos termos do Estatuto da OAB.
Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, saúde ou biometria) sem consentimento específico e fundamento legal adequado.
Como e Por Que Usamos seus Dados
Prestação de Serviços Jurídicos
Análise da situação apresentada, elaboração de pareceres, comunicações com instituições financeiras e autoridades regulatórias. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
Retorno ao Contato
Resposta às mensagens recebidas pelo formulário ou e-mail. Base legal: legítimo interesse do controlador e do titular (art. 7º, IX, LGPD).
Melhoria do Site
Análise de navegação para aprimorar a experiência e a relevância das informações publicadas. Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD).
Obrigações Legais
Cumprimento de obrigações perante a OAB, o Conselho Federal e eventuais determinações judiciais. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:
-
Parceiros técnicos: provedores de hospedagem e serviços de e-mail, que atuam como operadores sob contrato e instrução da Marajó, sem autorização para utilizar os dados para fins próprios.
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Autoridades regulatórias e judiciais: quando houver obrigação legal ou determinação judicial expressa, nos limites do estritamente necessário.
-
Contraparte em processos: exclusivamente com autorização prévia do cliente, no contexto da prestação do serviço jurídico contratado.
-
Google Analytics: dados de navegação anonimizados, apenas se o usuário consentir com cookies analíticos. Consulte a política de privacidade do Google.
Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida:
Criptografia TLS
Todas as comunicações entre seu navegador e nosso servidor são criptografadas.
Acesso Restrito
Apenas profissionais autorizados acessam dados pessoais, com registro de atividade.
Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.
Cookies
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento básico do site e, com seu consentimento, para análise de uso. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pela nossa Política de Cookies.
| Categoria | Finalidade | Consentimento |
|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento do site e segurança da sessão | Não exigido |
| Analíticos | Medição de audiência e melhoria de conteúdo | Necessário |
| Marketing | Personalização de anúncios em plataformas externas | Necessário |
| Preferências | Lembrança de configurações do usuário | Necessário |
Seus Direitos como Titular
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis. Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Mensagens do formulário de contato | 2 anos após o último contato, salvo continuidade do relacionamento |
| Dados de clientes com contrato ativo | Durante a vigência do contrato + 5 anos (prazo prescricional geral do Código Civil) |
| Documentos processuais | 10 anos após o encerramento do processo ou conforme determinação judicial |
| Dados de navegação (cookies analíticos) | 13 meses a partir da coleta (padrão Google Analytics) |
Links para Sites Externos
Nosso site pode conter referências a portais de órgãos regulatórios (BACEN, CVM, SUSEP, ANPD) e publicações jurídicas externas. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Ao seguir um link externo, recomendamos que você leia a política de privacidade do destino.
Menores de Idade
Os serviços da Marajó são direcionados a pessoas com 18 anos ou mais, ou a empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tal situação, excluiremos os dados imediatamente. Se você acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossa prática ou em exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado no site. A data de "última atualização" no topo do documento sempre indicará a versão em vigor. O uso contínuo do site após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão.
Contato e Encarregado de Dados
Controladora dos Dados
- Marajó Advocacia Bancária e Regulação Financeira
- Av. Presidente Vargas, 482, Sala 1706, Campina, Belém — PA, 66017-000
- [email protected]
- +55 (91) 3228-4675
Autoridade Supervisora
Para questões não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
gov.br/anpd